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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2013 - 11:30
Grupo de trabalho é criado para fazer diagnóstico da Justiça Militar
GT tem o prazo de 90 dias para apresentar o relatório final ao Congresso Nacional e às Assembleias Legislativas dos estados onde existe Justiça Militar
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 11:50
OAB ajuíza novas Adins contra autorização para processar governador
dos Estados que exigem a aprovação das Assembleias para admitir processos contra governadores
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2019 - 14:41
Toffoli muda voto e Supremo Tribunal Federal estende imunidade de prisão a deputados estaduais
Presidente do STF havia votado contra a possibilidade de assembleias reverterem prisões de
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 11:20
Agenda Legislativa do Poder Judiciário será consolidada
Serpa consolidado pelo CNJ o bando de dados de todos os projetos de lei enviados pelos tribunais às assembleias legislativas
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 17:17
Considerada ilegal proibição de ingresso de cão de pequeno porte em apartamento
Comandos advindos de assembleias condominiais não são hábeis para vedar o ingresso de animais de estimação nos edifícios
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2018 - 14:43
Acionista com menos de 5% do capital social não pode propor ação, decide STJ
Com esse entendimento, 3ª Turma negou provimento a recurso que pretendia anular deliberações de assembleias de um banco e o ressarcimento de danos.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2014 - 14:30
Senado tenta impedir alteração de bancadas na Câmara
Mesa do Senado ajuizou uma ação que suspende alteração na composição das bancadas na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas para as eleições
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2013 - 10:15
EUA tentam definir limite entre privacidade e segurança
Todos os estados do país debatem, nos tribunais e nas assembleias legislativas, onde acaba o direito à privacidade e começa o direito à segurança
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2012 - 11:30
Novas Adins contra autorizações prévias para processar governador
aprovação, por dois terços das Assembleias, para admissibilidade de acusação contra governador
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 18:20
Projeto dá estabilidade de vínculo acadêmico a dirigentes estudantis
alternativos, quando coincidirem com as datas de assembleias, congressos ou reuniões
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 12:12
Trabalhadores da Foxconn do Brasil firmam acordo com empresa em audiência no TRT
decisão das assembleias de empregados de cada um dos três turnos de trabalho.
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Legislação » Resoluções Publicado em 27 de Maio de 2013 - 13:50
Resolução nº 23.389
Dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 11:10
PGR questiona incisos da Constituição de SP sobre convocação de autoridades
Para Rodrigo Janot, as assembleias legislativas e as câmaras municipais somente poderão utilizar
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2013 - 14:00
Negociações sobre a PEC da investigação criminal entram na reta final
Procuradores e policiais realizam assembleias nesta terça para discutir texto alternativo à PEC 37
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 03 de Junho de 2022 - 16:07
Breves Considerações sobre as Constituições brasileiras
, ora aprovadas por Assembleias Constituintes. Ainda se encontra em construção ativa o Estado
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 20 de Março de 2014 - 13:40
Reforma política e listas fechadas
, onde esses é que definirão quem deverá estar na Câmara de Vereadores, Assembleias Legislativas
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2013 - 13:45
Sindicato é obrigada a manter 80% dos rodoviários em atividade
Decisão determina multa diária de R$ 60 mil, caso o sindicato dos trabalhadores não cumpra a obrigação
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 09:32
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2014 - 11:18
Greve dos bancários obriga justiça do trabalho a prorrogar prazos
Recolhimento de depósitos prévios e de custas processuais é adiada pára três dias após o término da greve
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2015 - 12:20
Plenário analisa ações que discutem autorização para julgar governadores
Os ministros entenderam que os dispositivos contrariam a Constituição Federal, que fixa a competência privativa da União para legislar em matéria processual.